A indenização pela perda de uma chance

A indenização pela perda de uma chance

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Por Juliano Scarpetta  Foto Divulgação

 

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Mesmo sem perceber, a todo momento empresas e pessoas firmam contratos em suas relações diárias. Seja na compra do supermercado, ou na reposição de um insumo por um empresário, as partes envolvidas naquela relação firmaram contrato, com obrigações e direitos mútuos, ainda que não fosse assinado um instrumento contratual. No Brasil, culturalmente não há a preocupação de se redigir estes instrumentos. Somente em situações específicas, normalmente envolvendo valores e obrigações relevantes às partes, surge esta preocupação.
Uma vez violado o contrato, surge o dever do transgressor de reparar a vítima do dano sofrido, restaurando-se, assim, o estado alterado em decorrência deste dano. Contudo, situação um tanto distinta ocorre pela reparação civil ante a perda de uma chance. Nesta modalidade de reparação não se vincula diretamente uma perda patrimonial ou lesão que traga prejuízo imediato, mas é associada à perda de uma possibilidade, a qual foi prejudicada por ato de terceiro.
A reparação pela perda de uma chance não se confunde com a reparação por danos morais, materiais ou dos lucros cessantes. Para se diferenciar a reparação pela perda de uma chance das demais, deve-se inclinar à perda de uma possibilidade e não de algo concreto.
Como exemplo, há o conhecido caso do programa “Show do Milhão”, no qual um participante ajuizou ação em face do Grupo SBT alegando que não havia resposta correta para a chamada “Pergunta do milhão”, o que lhe impediu de responder e, eventualmente, ganhar o prêmio máximo de R$ 1 milhão. O participante já havia respondido as demais perguntas e lhe era garantido o prêmio de R$ 500 mil caso desistisse de responder a pergunta final. Contudo, a pergunta final estaria mal formulada e não haveria resposta precisa dentre as quatro opções fornecidas pelo apresentador. Sobre a perda desta chance final o Poder Judiciário arbitrou indenização equivalente a R$ 125 mil, ou seja, 25% de chances relativas às quatro questões disponibilizadas. Teve-se, portanto, indenizada a perda da chance de responder a questão, indiferente se esta fosse respondida corretamente.
Para se configurar a reparação pela perda de uma chance, devem-se observar três principais requisitos:
1) A existência de uma chance real, não podendo pairar a incerteza de sua ocorrência;
2) A quantificação do dano pela perda da chance deve ser inferior à quantia aguardada caso o evento futuro ocorresse;
3) A perda definitiva da vantagem ou fato aguardado. Havendo a possibilidade, ainda que mínima, de retomar o fato aguardado, não se pode entender que todas as possibilidades de alcançar seu objetivo foram extintas.
De fato, este tema é de recente abordagem pelo Direito brasileiro e os tribunais estão maturando as possibilidades e diferenciando esta modalidade de reparação das demais. Contudo, algo que socialmente se aparenta lógico, era até pouco tempo rechaçado pelos mesmos tribunais que hoje decidem sobre este novo tema, sempre com objetivo de minimizar os danos daquele que fora lesado pela perda de uma oportunidade. Ainda que esta reparação não dependa da prévia existência em contrato, pessoas físicas e principalmente as empresas devem manter atenção especial em suas rotinas contratuais, assegurando o equilíbrio nas relações negociais, evitando dissabores futuros.

 

Juliano Scarpetta
Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Associação Catarinense de Ensino.
Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-PR.
Mestrando em Direito pela PUC-PR.
Atua nas áreas jurídicas ligadas ao Direito Civil, Empresarial e Planejamento Patrimonial. Advogado sócio da Bornholdt Advogados
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