A possibilidade de requerer tutela antecipada em processo de divórcio

A possibilidade de requerer tutela antecipada em processo de divórcio

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Nos dias 10, 11 e 12 de setembro o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, promoveu o III Encontro Catarinense de Direito de Família e III Encontro Nacional dos Juízes de Família, e como membro daquele instituto fiquei muito satisfeito com a qualidade e aproveitamento do evento, uma vez que efetivamente foram tratadas das inovações que vem ocorrendo no direito de família, o que venho ressaltando com frequência aos leitores desta revista.
A mudança que o direito de família vem sofrendo nada mais é do que o reflexo das mudanças dos costumes de nossa sociedade, que vem ocorrendo com uma velocidade cada vez maior na era da informática e da globalização. Nesta sociedade, a troca de informação entre os povos é cada vez maior e mais rápida, sendo consequência deste contato a influência nos costumes e a mudança da sociedade como um todo, refletindo na maneira com que o direito de família atua em nossas vidas. Uma das questões que aflige os casais nestes tempos de grande velocidade é o tempo de espera para que o divórcio seja decretado, consequência dos necessários trâmites processuais e do grande volume de processos que leva a justiça brasileira a uma situação de morosidade preocupante, em especial nos casos de divórcio litigioso que levam anos até que as questões referentes ao divórcio sejam resolvidas, para que somente após a resolução de todos os conflitos, seja decretado o divórcio.
Há um novo entendimento que vem sendo adotado por alguns Tribunais e que, apesar de ainda ocorrer muito discretamente, pode beneficiar em muito os casais que estão se divorciando ou que irão se divorciar, e que apesar de ser interessante para ambos os cônjuges tem ainda mais efeitos para as mulheres que tradicionalmente adotam o nome do cônjuge varão quando do casamento e somente podem alterar seus documentos para seu nome de família após o final do processo litigioso. O entendimento de que há possibilidade de deferir-se a tutela antecipada ainda no início do processo de divórcio, decretando desde logo o divórcio do casal, deixando as demais questões que dependem de produção de provas para serem resolvidas com o regular desenvolvimento do processo, abrevia em muito a espera dos divorciandos. Esta questão começou a ser vislumbrada com a entrada em vigor do código civil de 2002, ganhou adeptos com a alteração da emenda constitucional número 66 e agora vem sendo recepcionada, ainda que com certa timidez, por alguns tribunais. Desse modo, em poucos anos deverá ser adotada com naturalidade por todos os operadores do direito devido a notória vantagem aos divorciandos que não terão mais que esperar todo o trâmite processual para serem considerados divorciados. A situação jurídica dos litigantes passa então a coincidir com a situação de fato, de modo que devem os divorciandos, quando do pedido de divórcio, requererem que desde logo o juízo declare através de tutela antecipada o divórcio do casal, tendo por amparo legal o fato que é vedada a discussão da culpa ou qualquer descumprimento de obrigação conjugal, ou ainda lapso temporal do casamento, não sendo a pendência de questões tais como a partilha de bens, alimentos ou guarda de filhos, justificativa para que o divórcio não seja decretado desde logo. Não é demais relembrar que a justiça representa os costumes de nossa sociedade, cabendo às partes e aos advogados provocarem a justiça, colocando os anseios da sociedade a fim de que as velhas interpretações dos tribunais sejam alteradas e o entendimento da justiça esteja em conformidade com as urgências que a vida moderna nos impõe.

 

Jefferson Lauro Olsen | Advogado OAB/SC 12.831
Especialista em  Direito de Família | Membro do Instituto
Brasileiro de Direito de Família e  Sócio do Escritório Olsen Advocacia
(47) 3435 0628sochi mapчугунная блинницаИнтерсервис Компания купить ноутбукseo-раскрутка ценыпиар акции примерыникас отзывболезни десен лечениепескоструйный аппарат устройство

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